DECISÃO COREN-AM Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO COREN-AM Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a absolvição da profissional técnica de
enfermagem Sra. Áquila Oliveira Rodrigues, inscrita
no COREN-AM sob nº 553.366-TE, por suposta
negligência, elencada nos art. 47 e 62, da Resolução
Cofen nº 564/2017.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM,
em conjunto com o Conselheiro Secretário da Autarquia, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e pelo art. 21,
inciso XII do Regimento Interno desta Autarquia,
CONSIDERANDO o Processo nº COREN/AM/PED-0014/2021 (PAD nº 086/2020)
que tem como objeto a denúncia formalizada pelo Sr. Eduardo Ruffato e pela Sra. Adriele
Ferreira da Silva, em desfavor da Profissional Técnica de Enfermagem Áquila Oliveira
Rodrigues, inscrita no COREN-AM sob nº 553.366-TE, por suposta negligência;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo nº 008/2024 (SEI nº 0386960 - fl. 177 e
0386964 - fls. 178-183), elaborado pela Conselheira Relatora Helen Cristine Albuquerque
Bezerra, inscrita no COREN-AM sob nº 197.496-ENF, que concluiu pela inexistência de
elementos probatórios suficientes para caracterizar infração ética;
CONSIDERANDO a sessão de julgamento e a deliberação unânime do Plenário
do COREN-AM em sua 560ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada nos dias 17 e
18 de janeiro de 2025;, decide:
Art. 1º ABSOLVER a profissional Técnica de Enfermagem Áquila Oliveira
Rodrigues, inscrita no COREN-AM sob nº 553.366-TE, por suposta negligência, elencada nos
artigos 47 e 62 da Resolução Cofen nº 564/2017, por não conter, nos autos do processo,
elementos que caracterizem o cometimento da suposta infração ética.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Publique-se, dê ciência e cumpra-se.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
HELEN CRISTINE ALBUQUERQUE BEZERRA
Relatora