DECISÃO COREN-AM Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO COREN-AM Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a absolvição da profissional de
enfermagem Sra. Maria Ivonete Matos Figueira,
inscrita no Coren-AM sob nº 208.983-TE, por suposta
atitude antiética contra a Médica M. E. de M.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM,
em conjunto com o Conselheiro Secretário da Autarquia, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo art. 21º,
inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia,
CONSIDERANDO o Processo nº COREN/AM/PED-0020/2020 (PAD nº 004/2020)
que tem como objeto a denúncia formalizada pela COOPANEO-AM Sociedade Pediátrica de
Assistência Neonatal do Amazonas em desfavor da Técnica de Enfermagem Sra. Maria
Ivonete Matos Figueira, inscrita no Coren-AM sob nº 208.983-TE, por suposta atitude
antiética contra a Médica M. E. de M.;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo (SEI nº 0409823) elaborado pela
Conselheira Relatora Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio, inscrita no COREN-AM sob o
nº 101.269-ENF, que concluiu pela inexistência de elementos probatórios suficientes para
caracterizar infração ética;
CONSIDERANDO a sessão de julgamento e a deliberação do Plenário em sua
558ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) do COREN-AM, realizada nos dias 27 e 28 de
novembro de 2024; resolve:
Art. 1º ABSOLVER a profissional da Técnica de Enfermagem Sra. Maria Ivonete
Matos Figueira, inscrita no Coren-AM sob nº 208.983-TE, denunciada por suposta atitude
antiética contra a médica M. E. de M., por não conter nos autos do processo elementos
que evidenciassem infração do Código de Ética da Enfermagem, conforme preceitua a
Resolução Cofen nº 564/2017.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário