DECISÃO COREN-AM Nº 101, DE 22 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO COREN-AM Nº 101, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Aprova o reajuste do benefício de auxílio-alimentação
dos empregados públicos do Conselho Regional de
Enfermagem do Amazonas (COREN-AM), no
percentual de 8,73%.
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e
pelo art. 18, inciso XIII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Decisão COREN-
AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024;
CONSIDERANDO o parecer nº 33/2025/Controladoria Geral (SEI nº 0661109), que
opinou favoravelmente a concessão do reajuste do auxílio-alimentação dos empregados
públicos do COREN-AM, no percentual de 8,73%, tendo em vista que os valores para custeio
das despesas com o reajuste do benefício foram incluídos na elaboração da proposta
orçamentaria para o ano 2025, sendo este valor aprovado e empenhado em sua totalidade,
não havendo risco para realização do mesmo no exercício vigente;
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 109/2025/DPAC (SEI nº 0667251), que
opinou de forma favorável ao reajuste do auxílio-alimentação de 2025 para os empregados
públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM);
CONSIDERANDO a deliberação unânime do Plenário do COREN-AM, reunido em
sua 562ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada nos dias 28 e 31 de março de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI nº 00228.000468/2025-04;, decide:
Art. 1º APROVAR o reajuste de 8,73% (oito vírgula setenta e três por cento), sobre
o benefício de auxílio- alimentação dos empregados públicos do Conselho Regional de
Enfermagem do Amazonas (COREN-AM).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
financeiros a partir de sua publicação.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário