DECISÃO Nº 24, DE 8 DE MAIO DE 2025

DECISÃO Nº 24, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
neste ato representado pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Autarquia, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do
Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2023.
CONSIDERANDO o exposto no MEMORANDO Nº 021/2025/GARC.
CONSIDERANDO que a gestão da inovação tecnológica é uma prioridade
estratégica da Gestão 2024-2026, visando garantir maior eficiência, qualidade no
atendimento e suporte adequado às demandas dos profissionais de enfermagem do
Estado de São Paulo.
CONSIDERANDO o processo de expansão das unidades de atendimento do
Coren-SP em parceria com o Governo do Estado por meio do Poupatempo.
Considerando a abertura de unidades de Atendimento Descentralizado à
Enfermagem (ATENDE) Coren-SP até dezembro de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de uma reestruturação organizacional sólida,
especialmente no que se refere à adoção de novas tecnologias e inovação nos processos operacionais.
CONSIDERANDO ainda a necessidade de suporte técnico e logístico à
expansão do número de atendentes.
CONSIDERNDO a deliberação contida na ata da 1355ª Reunião Ordinária de
Diretoria, realizada em 08 de maio de 2025, decide:
Art. 1º Criar a Coordenação de Inovação e Transformação Digital, área
responsável pela coordenação e implementação de soluções tecnológicas voltadas ao
atendimento e gestão cadastral.
Art. 2º Compete à Coordenação de Inovação e Transformação Digital:
I. Planejar e supervisionar a instalação e manutenção das infraestruturas
tecnológicas nas novas unidades de atendimento;
II. Promover a capacitação contínua dos profissionais quanto ao uso das
novas ferramentas tecnológicas;
III. Acompanhar indicadores de desempenho e propor melhorias nos processos operacionais;
IV. Estabelecer parcerias, especialmente com a PRODESP, visando a
integração dos serviços ao Poupatempo;
V. Fornecer suporte técnico remoto e presencial, assegurando o funcionamento
eficiente das unidades descentralizadas em todo o estado de São Paulo.
Art. 2º Determinar a inclusão da Coordenação de Inovação e Transformação
Digital na estrutura da Gerência de Atendimento, Registro e Cadastro (GARC),
considerando o art. 5º da DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2023.
Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro-Secretário
CONSIDERANDO o parecer nº 35/2025/Controladoria Geral (SEI nº 0661526), que
opinou favoravelmente a concessão do reajuste do auxílio-refeição dos empregados públicos
do COREN-AM, no percentual de 8,73%, visto que nos autos do processo foram apresentadas
informações suficientes sobre o cálculo do auxílio refeição, tendo em vista que os valores
para custeio das despesas com o reajuste do benefício foram incluídos na elaboração da
proposta orçamentaria para o ano 2025, sendo este valor aprovado e empenhado em sua
totalidade, não havendo risco para realização do mesmo no exercício vigente;
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 110/2025/DPAC (SEI nº 0667460), que
opinou de forma favorável ao reajuste do auxílio-refeição de 2025 aos empregados públicos
do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM);
CONSIDERANDO a deliberação unânime do Plenário do COREN-AM, reunido em
sua 562ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada nos dias 28 e 31 de março de
2025;
CONSIDERANDO os autos do Processo SEI nº 00228.000527/2025-36;, decide:
Art. 1º APROVAR o reajuste de 8,73% (oito vírgula setenta e três por cento),
sobre o benefício de auxílio- refeição dos empregados públicos do Conselho Regional de
Enfermagem do Amazonas (COREN-AM).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
financeiros a partir de sua publicação.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário
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