ATO Nº 5.401, DE 14 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.401, DE 14 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.002921/2025-69. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências à G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº
47.190.129/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025
Nº 5.274 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade ANDRE CAVALCANTE SAMPAIO, CPF nº
***.717.924-**87, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.294 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.181.795-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.322 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR, CPF nº
***.592.845-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.331 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade HIPOLITO FERREIRA DE SANTANA, CPF nº
***.083.395-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.337 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade JOAO DA SILVA RIBEIRO, CPF nº ***.441.665-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no
art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.357 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade MANOEL MESSIAS DIAS, CPF nº ***.060.825-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no
art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.369 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, CPF nº
***.023.105-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2025
Nº 5.403. Processo nº 53542.000179/2025-09. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço Notificado .Validade da autorização de uso da
radiofrequência associada ao Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ADÃO ALVES FERNANDES .***.138.911-** .Radioamador .20/01/2028 .53542.002967/2024-41
. .ADIVALDO SILVA MAGALHÃES .***.312.181-** .Rádio do Cidadão .21/03/2034 .53542.002913/2024-85
. .ADRIANA ESPINDOLA PINZAN KOLLE .***.846.371-** .Radioamador .04/07/2032 .53542.002969/2024-30
. .ALCIDES RENATO DE OLIVEIRA CAMARGO .***.266.701-** .Rádio do Cidadão
Radioamador
.01/04/2034
01/08/2028
.53542.002915/2024-74
. .ALDO PEDROSO FEITOZA .***.985.801-** .Radioamador .13/07/2027 .53542.002970/2024-64
. .ALESSANDRO DRAGO DE OLIVEIRA .***.369.310-** .Rádio do Cidadão
Radioamador
.09/06/2036
07/06/2036
.53542.002916/2024-19
. .ALESSANDRO PEREIRA DA CONCEICAO .***.737.018-** .Limitado Privado .26/11/2032 .53542.003148/2024-11
. .ALEX FERNANDES FAZIONI .***.007.931-** .Radioamador .05/06/2032 .53542.002972/2024-53
. .ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA .***.466.681-** .Radioamador .09/09/2027 .53542.002973/2024-06
. .ANDRE LUIZ DA SILVA .***.491.091-** .Rádio do Cidadão
Radioamador
.04/03/2033
24/04/2033
.53542.002917/2024-63
. .ANGELO ANTONIO FAVRETTO .***.485.131-** .Limitado Privado .30/08/2035 .53542.003153/2024-23
. .ANISIO RIBEIRO DE OLIVEIRA .***.820.411-** .Rádio do Cidadão
Radioamador
.25/10/2037
25/10/2037
.53542.002918/2024-16
. .EDMAR JOAQUIN SOARES DOS SANTOS .***.051.261-** .Rádio do Cidadão .24/06/2034 .53542.002923/2024-11
. .ERIO GARCIA DA SILVA JUNIOR .***.374.641-** .Rádio do Cidadão .26/07/2038 .53542.002925/2024-18
. .PAULO BALTAZAR DA SILVA CORTES .***.883.251-** .Rádio do Cidadão .14/01/2034 .53542.002930/2024-12
. .PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA .***.370.571-** .Rádio do Cidadão .26/12/2032 .53542.002931/2024-67
. .PAULO RAMOS DA SILVA .***.882.081-** .Rádio do Cidadão .25/06/2033 .53542.002920/2024-87
. .PEDRO LUIS DA SILVA .***.405.951-** .Rádio do Cidadão .18/11/2039 .53542.002927/2024-07
. .RODRIGO RODRIGUES MORENO .***.564.251-** .Rádio do Cidadão .20/05/2033 .53542.002961/2024-73
. .SERGIO ROBERTO CORREIA .***.893.791-** .Rádio do Cidadão .26/05/2035 .53542.002962/2024-18
. .WILLIAM TAVARES MOREIRA .***.690.411-** .Rádio do Cidadão
Radioamador
.17/01/2033
29/01/2034
.53542.002965/2024-51
Nº 5.407. Processo nº 53542.000180/2025-25. Extingue, por cassação, a autorização outorgada as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao serviço notificado, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO,
aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .Nome da Entidade .CPF/CNPJ .Serviço Notificado .Validade da autorização de uso da
radiofrequência associada ao Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ADROIR TRICHES .***.582.199-** .Limitado Privado .18/03/2020 .53542.003023/2024-91
. .AGNALDO RAMIRO GOMES .***.370.821-** .Rádio do Cidadão .02/05/2021 .53542.002835/2024-19
. .ALDUIR JOSE CENEDESE .***.158.761-** .Limitado Privado .09/12/2021 .53542.003024/2024-35
. .ALLAN PATRICK DE QUEIROZ .***.521.201-** .Limitado Privado .22/11/2021 .53542.003025/2024-80
. .AMAURI FORNARI .***.579.019-** .Limitado Privado .09/08/2021 .53542.003028/2024-13
. .DIRSANI BONATTO .***.325.719-** .Limitado Privado .10/10/2021 .53542.003040/2024-28
. .DOMINGOS SAVIO XAVIER .***.762.661-** .Limitado Privado .07/12/2019 .53542.003041/2024-72
. .ECOFLORESTAL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA.
.07.913.090/0001-50 .Limitado Privado .27/02/2018 .53542.001616/2024-12
. .EMERSON MENDONÇA GARDES .***.506.381-** .Limitado Privado .24/10/2018 .53542.001682/2024-92
. .JOAQUIM LUIZ GABRIEL DE MORAES .***.727.251-** .Limitado Privado .09/07/2023 .53542.003067/2024-11
. .JOSE ALEXANDRE BARBOSA .***.874.321-** .Rádio do Cidadão .16/05/2021 .53542.002776/2024-89
. .JOSE MARIA DE ARAUJO .***.162.951-** .Limitado Privado .12/03/2019 .53542.003018/2024-88
. .JOSE ORLI PAIM .***.857.319-** .Rádio do Cidadão .09/05/2021 .53542.002783/2024-81
. .JUAREZ PIZZATO QUADROS .***.800.840-** .Limitado Privado .22/03/2022 .53542.003080/2024-70
. .LUCIANO DE SOUZA ARAUJO .***.405.121-** .Rádio do Cidadão .29/03/2020 .53542.002839/2024-05
. .MARCELO PEREIRA MONTEIRO .***.068.981-** .Rádio do Cidadão .03/03/2021 .53542.002854/2024-45
. .MARCIO SILVA DE ALMEIDA .***.996.651-** .Rádio do Cidadão .09/11/2019 .53542.002855/2024-90
. .MARCOS LUIZ DOS SANTOS ROSSI .***.675.930-** .Rádio do Cidadão .29/03/2020 .53542.002779/2024-12
. .MARCOS VINICIUS DO CARMO MOTA .***.690.161-** .Rádio do Cidadão .28/11/2021 .53542.002846/2024-07
. .ODAIR JOSE DA SILVA MARTINS .***.143.531-** .Rádio do Cidadão .14/02/2021 .53542.002848/2024-98
. .OZIEL VIEIRA DE SOUZA .***.426.311-** .Rádio do Cidadão .02/12/2020 .53542.002849/2024-32
. .RICARDO SANTOS DE JESUS .***.470.771-** .Limitado Privado .30/06/2020 .53542.003142/2024-43
. .WELLINGTON SERAFIM FERREIRA .***.437.301-** .Limitado Privado .09/02/2021 .53542.003145/2024-87
Nº 5.414. Processo nº 53542.000914/2025-76. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FUNDAÇÃO CULTURAL PÁSSARO GRANDE, CNPJ nº 03.462.536/0001-17, para explorar
serviço de interesse restrito referente ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos (SARC) objeto da cassação.
Nº 5.415. Processo nº 53542.001101/2025-01. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JOÃO CARLOS RAGAGNIN, CPF nº ***.971.271-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.416. Processo nº 53548.000342/2025-75. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a INDAIAZINHO ENERGIA S.A., CNPJ nº 11.254.582/0002-30, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.430. Processo nº 53542.001454/2025-01. Expede autorização a AUGUSTO CESAR VAQUERO COBIANCHI, CPF nº ***.046.131-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente