AERONÁUTICA AFASTADOS PELA PORTARIA N. 1.104/1964, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 16 de maio de 2025, página 2. Órgão: Atos do Poder Judiciário — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Todos os atos de 16/05/2025

AERONÁUTICA AFASTADOS PELA PORTARIA N. 1.104/1964, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDOS.