RESOLUÇÃO GECEX Nº 724, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 15/05/2025

ANEXO ÚNICO
. .NCM . Nº Ex . Alíquota
(%)
. Descrição . Quota . Unidade
da quota
. Enquadramento
(Anexo da Resolução
GMC Nº 49/19)
.Início da
vigência
.Término
da vigência
. . 2309.90.90 .014 . 0 . Preparação com um teor de bacitracina metileno dissalicilato de
11%, em peso, apresentada na forma de pó
. 1.250 .Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 21/05/2025 . 20/05/2026
. . 2309.90.90 .015 . 0 . Preparação com um teor de enramicina superior ou igual a 7,2% e
inferior ou igual a 8,8%, em peso, apresentada na forma de pó
. 1.750 .Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 21/05/2025 . 20/05/2026
. . 2810.00.10 .- . 0 . Ácido ortobórico . 30.000 .Toneladas . Art. 2º Inciso 2º . 21/05/2025 . 20/05/2026
. . 3919.90.90 .008 . 0 . Laminados de poli(tereftalato de etileno), autoadesivos, em rolos de
largura superior ou igual a 910 mm, mas inferior ou igual a 1.830
mm, com tratamento de superfície para proporcionar controle
térmico, controle de luminosidade e filtragem de raios UVA e UVB,
concebidos para revestimento de vidros dos tipos utilizados em
veículos automóveis ou na construção civil
. 200 .Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 21/05/2025 . 20/05/2026
. . 5303.10.10 .- . 0 . Juta . 5.800 .Toneladas . Art. 2º Inciso 2º . 21/05/2025 . 20/05/2026
. . 8482.91.19 .- . 0 . Outras . 1.500.000 .Unidades . Art. 2º Inciso 1º . 21/05/2025 . 20/05/2026
. . 8482.91.20 .- . 0 . Roletes cilíndricos . 600.000 .Unidades . Art. 2º Inciso 1º . 21/05/2025 . 20/05/2026