RESOLUÇÃO CREMESP Nº 392, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 392, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Cria a Delegacia Regional do Grande ABC, extingue as
Delegacias Regionais de Assis, Bragança Paulista, Jaú,
Santo André e São Bernardo do Campo e dá outras
providências.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958,
CONSIDERANDO a natureza jurídica autárquica do Conselho Regional de Medicina
do Estado de São Paulo, a atrair os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência
administrativa, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira concedida aos Conselhos
Regionais de Medicina, conforme disposto no artigo 1º da Lei 3.268, de 30 de setembro de
1957,
CONSIDERANDO que as Delegacias Regionais e Metropolitanas atuam em estrita
obediência às normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, configurando a
desconcentração administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o emprego de recursos humanos e
materiais, atendendo ao princípio da economicidade;
CONSIDERANDO as inovações tecnológicas e a remodelagem das atividades
desenvolvidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução CREMESP nº 189, de 2 de
dezembro de 2008;
CONSIDERANDO,finalmente,odecididona147ªReuniãodeDiretoria,realizadaem
17/04/2025, e na 5.310ª Sessão Plenária, ocorrida em 22/04/2025, resolve:
Art. 1º. Criar a Delegacia Regional do Grande ABC, o qual reunirá as circunscrições
de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo
e São Caetano do Sul.
Art. 2º. Ficam extintas as Delegacias Regionais de Assis, Bragança Paulista, Jaú,
Santo André, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Taubaté.
Art. 3º. As jurisdições e atividades das Delegacias Regionais extintas passarão para
as seguintes Delegacias Regionais:
I - Delegacia Regional de Assis: Delegacia Regional de Marília, situada na Avenida
Rio Branco, nº 1.132, 15º andar, conjunto 153, Marília/SP, CEP 17502-000;
II - Delegacia Regional de Bragança Paulista: Delegacia Regional de Campinas,
situada na Rua Francisco Otaviano, nº 60, 8º andar, Castelo, Campinas/SP, CEP 13070-056;
III - Delegacia Regional de Jaú: Delegacia Regional de Bauru, situada na Rua Luso
Brasileira, nº 4-44, Jardim Estoril IV, Piso Térreo do Edifício Metropolitan Square, Bauru/SP, CEP
17016-230;
IV - Delegacias Regionais de Santo André e São Bernardo do Campo: Delegacia
Regional do Grande ABC, situada na Avenida Dom Pedro II, nº 288, 5º andar, conjunto 52,
Jardim, Santo André/SP, CEP 09080-000;
V - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Delegacia Regional de Barretos,
situada na Avenida Vinte e Cinco, nº 1.426, Centro, Barretos/SP, CEP 14780-330; e
VI - Delegacia Regional de Taubaté: Delegacia Regional de São José dos Campos,
situada na Avenida Doutor Nelson D'Ávila, nº 389, salas 91, 92 e 93B, Taubaté/SP, CEP 12245-
030.
Art. 4º. O Anexo I da Resolução CREMESP nº 189, de 2 de dezembro de 2008, será
ajustado para que as circunscrições das Delegacias Regionais de Assis, Bragança Paulista, Jaú,
Santo André, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Taubaté sejam incorporadas às
circunscrições das Delegacias Regionais de Marília, Campinas, Bauru, Grande ABC, Barretos e
São José dos Campos, respectivamente, na forma do Anexo I da presente Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Aprovada na reunião de diretoria nº 147, de 17/04/2025
Homologada na reunião plenária nº 5.310, de 22/04/2025
ANGELO VATTIMO
Presidente do Conselho