RESOLUÇÃO CAPDA Nº 77, DE 27 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 77, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução nº 18, de 19 de dezembro de 2016,
do Comitê das Atividades de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (CAPDA), para atualizar a
razão social da instituição credenciada.
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
(CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 10.521,
de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que aprovou o seu
regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº 1/2025/CGTEC/SDI/SUFRAMA,
Processo nº 52710.002096/2016-11, e a deliberação ocorrida na 77ª Reunião Ordinária,
processo Suframa 52710.001355/2025-70, realizada em 27/03/2025. resolve:
Art.1ºAResoluçãonº18,de19dedezembrode2016,doComitêdasAtividadesde
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CAPDA), passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Credenciar o INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE,
estabelecido em Manaus (AM), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
25.014.157/0001-05, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos I e IV, e § 18,
incisos I e IV, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991." (NR)
"Art. 2º ........................................................
...................................................................
II - as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas nos
convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da
Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, deverão ser executadas na unidade indicada,
utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;
e
..................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE VIANNA RAUEN
Coordenadora do Comitê