PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 381, DE 13 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 381, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21018.001178/2025-15, resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o n° 259/2025 o(a) Médico(a) Veterinário(a) EDUARDA
RODRIGUES PAIXÃO, inscrita no CRMV-ES sob o n° 04772-VS, para fins de colheita e envio
de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes
gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional
de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-ES/MAPA, nº 378, de 08 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 13 de maio de 2025, seção 1, página 4,
Onde se lê
"RAIZA DEORCE MARIANELLI"
Leia-se
"RAYZA DEORCE MARIANELLI"
Considerem-se RATIFICADOS os demais termos do documento.