PORTARIA SENATRAN Nº 349, DE 6 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 349, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere a
Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50000.032596/2024-61, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS E ESPECIAIS
DE MOGI GUACU, inscrita no CNPJ sob o nº 04.080.334/0001-73, com sede na Avenida Suécia,
nº 2273 - Jd. Novo II - Mogi-Guaçu / SP, CEP 13848-315, para atestar a originalidade de veículos
antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da
Resolução Contran nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º O CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS E ESPECIAIS DE MOGI GUACU deve
enviar anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) o controle e a cópia dos CVCOL
por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO