PORTARIA PREVIC Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 15/05/2025

PORTARIA PREVIC Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004116/2025-21, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
SPA - PBP-SPA, CNPB nº 2022.0007-65, administrado pelo PORTUS - Instituto de Seguridade
Social, CNPJ nº 29.994.266/0001-89.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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