PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 319, DE 13 DE MAIO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 319, DE 13 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria nº 157, de 31 de maio de 2012,
que regulamenta critérios e procedimentos para a
avaliação de desempenho individual e institucional
dos servidores de cargos de provimento efetivo e
dos ocupantes dos cargos de provimento em
comissão do Ipea para fins de atribuição da
Gratificação de Desempenho de Atividades
Específicas do Ipea - GDAIPEA, instituída pela Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 124, § 7º da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, e tendo em vista art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de
2010, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 157, de 31 de maio de 2012, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 2º ...............
[...]
II - Unidade de avaliação: unidade administrativa do Ipea, de acordo com
sua estrutura básica, que execute atividades de mesma natureza, descritas no
Regimento Interno, cujos titulares ocupem Cargo Comissionado Executivo - CCE ou
Função Comissionada Executiva - FCE, código 1.
[...]
Art. 9º ...............
[...]
§ 7º Os servidores ocupantes de Cargo Comissionado Executivo - CCE ou
Função Comissionada Executiva - FCE, níveis 5 a 12, ou equivalentes, não ocupantes de
cargo efetivo, serão avaliados na dimensão individual de acordo com as regras
previstas parágrafo anterior observando-se as proporções constantes no art. 15 desta
Portaria.
[...]
Art. 11 ...............
I - os investidos em Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função
Comissionada Executiva - FCE, níveis 5 a 12, ou equivalentes, perceberão a gratificação
de desempenho calculada conforme o disposto no art. 10 desta Portaria; e
II - os investidos em Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função
Comissionada Executiva - FCE, níveis 13 a 18 ou equivalentes, e os titulares dos órgãos
seccionais que compõem a estrutura organizacional do Ipea, perceberão a respectiva
gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual,
somado ao resultado da avaliação institucional, de que trata o art. 7° desta Portaria,
do órgão ou entidade de lotação.
[...]
Art. 12 ...............
[...]
II - Quando cedidos para órgãos ou entidades da União distintos dos
indicados no inciso anterior e investidos em Cargo Comissionado Executivo - CCE ou
Função Comissionada Executiva - FCE, níveis 13 a 18 ou equivalentes, perceberão a
gratificação de desempenho com base no resultado da avaliação institucional do
período. Neste caso, a avaliação institucional será a do órgão ou entidade de
lotação.
[...]
Art. 15 A pontuação relativa à Avaliação de Desempenho Individual,
inclusive para os ocupantes de Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função
Comissionada Executiva - FCE, níveis 5 a 12, ou equivalentes, para fins de GDAIPEA,
será calculada observando-se a seguinte distribuição:
[...]
§ 1º Quando o servidor for ocupante de Cargo Comissionado Executivo -
CCE ou Função Comissionada Executiva - FCE, níveis 5 a 12 ou equivalentes, a avaliação
constante do inciso III do caput deste artigo será realizada pela equipe de trabalho
subordinada diretamente a ele.
§ 2º Na hipótese do servidor avaliado ser o único integrante da equipe de
trabalho, inclusive quando não houver equipe de trabalho subordinada ao servidor
ocupante de Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função Comissionada Executiva -
FCE, níveis 5 a 12 ou equivalentes, a pontuação de que trata este artigo será
calculada observando-se a seguinte distribuição:
[...]
Art. 18 ...............
I - elaboração e divulgação das metas globais pela Coordenação-Geral de
Planejamento e Articulação Institucional - CGPLA, até o dia 30 de novembro;
[...]
V - cadastramento e acompanhamento periódico das metas globais, metas
intermediárias e metas individuais pela CGPLA, unidade de avaliação e chefia imediata,
respectivamente.
[...]
VIII ...
a) CGPLA com relação às metas globais e ao resultado da média das metas
intermediárias; e
[...]
Art. 20 ...............
[...]
II - incluir os dados da parcela correspondente à avaliação de desempenho
institucional, mediante documento emitido pela CGPLA informando o respectivo resultado final;"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO