PORTARIA IPHAN Nº 51, DE 14 DE MAIO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 51, DE 14 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
combinado com a Portaria da Casa Civil nº 1.239, de 21 de novembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, de 22 de novembro de 2024 com a Portaria IPHAN nº 253, de
8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2025, e
considerando, ainda, o disposto no processo SEI nº 01450.004336/2023-19, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Iphan nº 49, de 07 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 85, seção 1, de 08 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO
Diretor