PORTARIA GM/MS Nº 6.930, DE 14 DE MAIO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.930, DE 14 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 6.877, de 17 de abril de 2025, que institui o Grupo de Trabalho para revisar
e atualizar a Portaria GM/MS nº 1.559, de 1 de agosto de 2008, e a Portaria de Consolidação nº 2, de
28 de setembro de 2017, no que se refere à Política Nacional de Regulação do SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve alterar a Portaria GM/MS
nº 6.877, de 17 de abril de 2025, nos seguintes termos:
Art. 1º - O art. 3º da Portaria GM/MS nº 6.877, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 1, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º O Grupo de Trabalho, vinculado à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), será composto pelos seguintes representantes:
[...]
II - três representantes titulares da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;
[...]
X - um representante titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;" (NR)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA