PORTARIA Nº 89, DE 8 DE MAIO DE 2025 A Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta no processo SEI 21024.011503/2024-98, resolve: Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária THAIS FERNANDA DA SILVA SIQUEIRA GREVE, inscrita no CRMV-MT sob nº 7983, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. ALZIRA ARAÚJO MENEZES CATUNDA
PORTARIA Nº 89, DE 8 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 15/05/2025