PORTARIA Nº 457, DE 13 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 457, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA
nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, MARAT ALVES
RODRIGUES, portador do CRMV-CE 01028, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA, para Aves nos municípios de: Aquiraz, Caucaia, Cascavel, Chorozinho, Horizonte,
Itaitinga, Pacajus e Quixeré/CE, conforme processo nº 21014.000796/2025-88, observando
as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de
20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 043 de 16 de março de 2009
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR