PORTARIA Nº 455, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve: Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, ERIC SILVA ANTÉRIO, portador do CRMV-CE 3216, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Aves e Suínos nos municípios de: Cascavel, Pindoretama, Maranguape, Marco, Ibaretama, Paracuru, Massapê, Santa Quitéria, Milagres, Horizonte, Beberibe, Forquilha, Croatá, Aquiraz, Itarema, Mauriti, Quixadá e Trairi/CE e Aves para os municípios de Pacatuba, Pentecoste e São Gonçalo do Amarante/CE, conforme processo nº 21014.000494/2025-18, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013. Art. 2º - Revogar a Portaria n° 4.574, de setembro de 2019. FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
PORTARIA Nº 455, DE 13 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 15/05/2025