PORTARIA Nº 4.979, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 3)

65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da
Portaria 623/2020. tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constantes do Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 460.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405954/2023.
Interessado: GUSTAVO EDUARDO OBLEAS GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 458.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0404700/2023.
Interessado: NEOBIS YADELKYS CASTRO CARDOZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 458.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404132/2023.
Interessado: EMEKA CHARLES OSUCHUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não possui 4
anos de residência, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da
Lei nº 13.445/2017, art. 221 e 234, incisos II, V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no 56 e itens 6, 8,
Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 456.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403209/2023.
Interessado: ERNESTO RAMIREZ FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 456.774
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0403052/2023.
Interessado: YOLANDA PEREZ BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 456.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402474/2023.
Interessado: EDSON GARY MOREIRA MOREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5, 6 e 9 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 455.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401993/2023.
Interessado: Mirna Carolina Rivas Libardi.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 454.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401240/2023.
Interessada: AME ANGELE AMOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHO
A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que WASIMA MUTHANA KAID AL MANSUB, incluído na Portaria nº
4.762, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de
2025, é natural do CATAR, e não como publicado. Processo nº 08018.029601/2025-83
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX