PORTARIA Nº 4.979, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 4.979, DE 14 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
FARIS JAAFAR MOHAMMED ELBAKRI - B229836-A, natural de Sudão, nascido em 4
de junho de 2015, filho de Jaafar Mohammed Elbakri Elmakki e de Razaz Elfatih Mekki Marouf,
residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0575338/2025);
ISMAIL AHMED - B223318-P, natural de Bangladesh, nascido em 21 de fevereiro de
2023, filho de Ashraf Ahmed e de Shaheda Ahmad, residente no Distrito Federal (Processo
235881.0576532/2025) e
LEALA JAAFAR MOHAMMED ELBAKRI - B229865-3, natural de Sudão, nascida em 7
de maio de 2021, filha de Jaafar Mohammed Elbakri Elmakki e de Razaz Elfatih Mekki Marouf,
residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0575338/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2025
Código: 686.249
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581041/2025
Interessado: ZOUMANA SOUKOURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 685.596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580473/2025.
Interessado: YOUSSEF MOHAMED SAAD EL DIM ELMOUNIRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Item 3,
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 685.540
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580428/2025
Interessado: BOUBACAR DIALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 da Portaria
623/2020.
Código: 685.291
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580247/2025.
Interessado: ROSARIO CONCEPCION VALDEZ CORNEJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes no art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020.
Código: 685.219
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580247/2025.
Interessado: JHON EMEKA UBAKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes no art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 685.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580060/2025.
Interessado: JORGE YUNIOR CARMONA ZAMBRANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 684.783
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579831/2025
Interessado: ELIEL BENTO CASSOMA NETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo Art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 684.675
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579728/2025
Interessado: ARTURO GREGORIO DE TEJADA ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria
623/2020.
Código: 684.321
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579446/2025
Interessado: YELIMAR DEL VALLE ALIENDRES FARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 684.021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579172/2025.
Interessado: JONAS LEFILS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 683.296
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578606/2025
Interessado: NOLDINE BELLEVUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo do artigo art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 682.381
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577789/2025.
Interessado: DEGNY RAFAEL CALDERA PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art.
56 e Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577514/2025.
Interessado: JOSEPHINE NGUIMAPI GAPGHOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 56, 221, 234, 239, inciso I, II III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 681.877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577395/2025
Interessado: MILIBETH VIRGINIA GARCIA TINEO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou documentos que
comprove que o requerente possui a naturalização provisória.
Código: 681.870
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577389/2025
Interessado: BIRANE MBENGUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6 Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 681.554
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577160/2025
Interessado: MUHAMMAD IRFAN CHAUDHARY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no artigo
56, Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.409
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577042/2025
Interessado: JONAS DUARTE VIANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou documentos que
comprove que o requerente possui a naturalização provisória.
Código: 681.335
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576970/2025.
Interessado: MARIE GERMAINE BELLAMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 681.051
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576743/2025
Interessado: ANNE GAELLE AUGUSTE PHILIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art.
56 e nos itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576642/2025.
Interessado: THARA DON MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos artigos Art. 5º e 56 dos itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 680.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576542/2025.
Interessado: CAVENS WOODCHY D 'HAITY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 680.391
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576218/2025.
Interessado: ROGER CONSTANTIN DEMETRESCU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria
623/2020.
Código: 680.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0576193/2025.
Interessado: JOSE EMIDIO RIBEIRO MARQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 680.193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576027/2025
Interessado: NADIA KASSEM EL HENDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do artigo 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 680.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576017/2025
Interessado: LUCCANORD ROSIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Item 8, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 679.990
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575835/2025
Interessado: ISABEL JUDITE SEBASTIAO CORREIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 5º, Art. 56 e nos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 679.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575765/2025.
Interessado: DOMINGOS DE JESUS NIKOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e 237 do Decreto 9.199/2017; Art.
56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos Itens 4, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.502
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575447/2025.
Interessado: ROSELY CALDERON SOMOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do artigo 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV
Portaria 623/2020.
Código: 679.449
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575416/2025
Interessado: GETESE THOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 05, do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575289/2025.
Interessado: ROCIO MILLARAY CORTES CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575210/2025.
Interessado: YATZERIS DEL CARMEN RODRIGUEZ RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 647.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024.
Interessado: JILALI LATIGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.389
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523575/2024.
Interessada: ODETE BOFONDA KONGUI MASAMUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais
do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0521989/2024.
Interessado: FAEDY JULIE SALOMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante
do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 603.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517914/2024.
Interessado: ALONSO JOSE VASQUEZ FERNANDEZ.