PORTARIA Nº 4.972, DE 14 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 4.972, DE 14 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.011592/2022-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS ALFREDO PARADA NOZA, de
nacionalidade boliviana, filho de Oscar Parada Cuguana e de Simona Noza Muiba, nascido
no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de outubro de 1994, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX