PORTARIA Nº 16.972/SPO, DE 12 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/05/2025

PORTARIA Nº 16.972/SPO, DE 12 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.089533/2024-42, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA)
nº 2006-07-2CKP-13-03, emitido em favor da sociedade empresária RTS-ROTA DO SOL
TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 01.904.715/0001-31, a contar do dia 14 de maio de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

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