PORTARIA Nº 16.971/SPO, DE 12 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/05/2025

PORTARIA Nº 16.971/SPO, DE 12 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo
em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.034012/2025-
39, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2022-05-00KG-05-00, emitido em favor da sociedade empresária HG AVIATION LTDA., CNPJ nº
11.795.425/0001-50, a contar do dia 14 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas