PORTARIA Nº 16.967/SPL, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 16.967/SPL, DE 12 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00065.005254/2024-45, resolve:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, a médica Dra. VERUSCHKA SIQUEIRA
TEIXEIRA DA SILVA, CRM/RN nº 9468, sob código MC301, para a realização de exames
de saúde periciais no endereço Av. Rodrigues Alves, nº 800, sobreloja 06, Tirol, Natal
(RN), CEP 59020-200, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª,
4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo
por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA