DESPACHO Nº 1.436, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/05/2025

DESPACHO Nº 1.436, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais e no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.825, de
4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.905502/2021-
55, decide:
(i) Arquivar o Termo de Intimação de Penalidade Editalícia - TIPE nº
0013/2022-SFG/ANEEL, de 27 de abril de 2022, emitido para a Barra Bonita Óleo e Gás
Ltda. (CNPJ nº 22.881.417/0001-43), tendo em vista que não mais subsiste
descumprimento de obrigação editalícia por parte da autorizada.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA

Empresas citadas