AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 262, DE 14 DE MAIO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 262, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205683/2025-02 e considerando
o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a PETRÓLEO SABBÁ S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0020-54, autorizada a operar 6 (seis) dutos,
interligando o píer às instalações de sua Base de Distribuição, no município de Santarém, Estado de Pará, com as características a seguir:
. .Identificação ("TAG") .Ponto de Origem .Ponto de Destino .Material .Diâmetro (polegadas) .Extensão (m) .Produtos .Pressão Máxima
(kgf/cm2)
.Capacidade Operacional (m³/h)
. .4"-BSEN-DMAR-AC-D-001 / 00 .Píer .Base de Santarém .ASTM A106 Gr. B .4 .90,22 .Diesel Marítimo .7,0 .146
. .4"-BSEN-GASO-AC-D-001 / 002 .Píer .Base de Santarém .ASTM A106 Gr. B .4 .89,83 .Etanol Anidro .7,0 .146
. .4"-BSEN-S10-AC-D-001 .Píer .Base de Santarém .ASTM A106 Gr. B .4 .89,54 .Diesel S10 .7,0 .146
. .6"-BSEN-S500-AC-D-002 .Píer .Base de Santarém .ASTM A106 Gr. B .6 (4 no mangote) .88,86 (75,06 + 13,80) .Biodiesel .7,0 .250
. .4"-BSEN-JET-AC-D-001 .Píer .Base de Santarém .ASTM A106 Gr. B .4 .88,86 .Querosene de Aviação (Jet
A)
.7,0 .146
. .4"-BSEN-EHID-AC-D-00 .Píer .Base de Santarém .ASTM A106 Gr. B .4 .88,86 .Etanol Hidratado .7,0 .146
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 240, 26 de abril de 2024, publicada no DOU em 29 de abril de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK