ATO Nº 5.385, DE 14 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.385, DE 14 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53516.001309/2025-30: Expede à MIKAEL JEAN DA COSTA TORRES,
CPF nº ***.306.049-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.325 Declarar extinta a autorização outorgada a RAPHAEL GONÇALVES DE
ALVARENGA, CPF nº ***.162.026-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.327 Declarar extinta a autorização outorgada a EDIBERTO MAGALHAES DE
SOUZA, CPF nº ***.297.246-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente