ATO Nº 5.165, DE 12 DE MAIO DE 2025 Decretar a extinção por renúncia do serviço de Interesse Restrito declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSÉ WILSON DE SOUZA BRITO, CPF nº ***.776.214-** ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 5.165, DE 12 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/05/2025