ACÓRDÃO Nº 989/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 989/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fulcro na Súmula TCU n° 145, promover a correção do
subitem 9.2 do Acórdão nº 634/2025-Plenário nos seguintes termos:
Onde se lê: "9.2. Determinar ao INSS, com fundamento no art. 11 da
Resolução-TCU 315/2020, que:".
Leia-se: "9.2. Determinar ao INSS, com fundamento no art. 4º da Resolução-
TCU 315/2020, no prazo, de 180 (cento e oitenta) dias, que:"
1. Processo TC-008.309/2024-8 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.