ACÓRDÃO Nº 982/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 982/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único,
do Regimento Interno do TCU, em conceder novo prazo para atendimento ao subitem
1.8.2 do Acórdão 2.361/2024-TCU-Plenário, estendendo-o até 16/5/2025, solicitado pelo
Auditor Chefe da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), de acordo com o parecer da
Unidade Técnica à peça 267.
1. Processo TC-006.652/2019-0 (RELATÓRIO DE MONITORAMENTO)
1.1. Responsáveis: Ronaldo Nogueira de Oliveira (435.***.***-87); Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde (00.394.544/0173-12).
1.2. Interessados: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(04.204.444/0001-08); Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16); Secretaria-
Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde (00.394.544/0173-12); Secretaria-executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
1.3. Unidade Jurisdicionada: Fundação Nacional de Saúde.
1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.