ACÓRDÃO Nº 977/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o inciso V do art. 169 do Regimento Interno, em arquivar o presente processo, uma vez cumprido o objetivo para o qual foi constituído, dando-se ciência desta deliberação à Petrobras, consoante os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-024.764/2020-5 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO) 1.1. Apensos: 008.150/2023-0 (REPRESENTAÇÃO); 003.880/2022-2 (DENÚNCIA); 044.567/2021-9 (SOLICITAÇÃO); 009.950/2022-2 (REPRESENTAÇÃO); 020.085/2022-2 (REPRESENTAÇÃO) 1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo). 1.6. Representação legal: Luigi Bruno de Lima Avalone Ramalho (125916/OAB- RJ), representando Petróleo Brasileiro S.A. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 977/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 15/05/2025