ACÓRDÃO Nº 2998/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2998/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento
nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143,
II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de
aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-004.651/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alice de Melo (129.***.***-91); Bercildo Moura da Costa
(114.***.***-00); Jorge Pinheiro (241.***.***-82); Nadja Mara Moreno Barbosa
(307.***.***-04); Rita de Cássia Tostes Faria (301.***.***-72).
1.2. Órgão: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.