ACÓRDÃO Nº 2993/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2993/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no
Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão
material, o Acórdão nº 2075/2025-TCU- 1ª Câmara, como a seguir:
Item 4:
Onde se lê: 4. Órgão/Entidade/ Fundação Nacional de Saúde.
Leia-se: 4. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
Item 9.5:
Onde se lê: 9.5. dar ciência desta deliberação ao Ministério da Economia
(extinto);
Leia-se: 9.5. dar ciência desta deliberação à Diretoria de Serviços de Aposentados
e Pensionistas e de Órgãos Extintos.
1. Processo TC-027.081/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Secretaria de Gestão de Pessoas (); Vielande Maria Alves de
Freitas (896.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.