ACÓRDÃO Nº 2960/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2960/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 041.106/2018-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Carlos Antônio Sasse (047.***.***-49); Fabrício Valle Dutra
(972.***.***-00); Garden Turismo e Eventos Ltda. (07.389.443/0001-65); Marcelo de
Oliveira Jardim (665.***.***-68); Rômulo Rodrigues de Menezes (791.***.***-68).
3.1. Recorrente: Fabrício Valle Dutra (972.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinto).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Natascha Rodenbusch Valente (56.833/OAB-RS) e
Alexandre Melo Soares (51.040/OAB-RS), representando Carlos Antônio Sasse; Andrey
Vargas do Nascimento (13.152E/OAB-DF), Claudismar Zupiroli (12.250/OAB-DF) e outros,
representando Mário dos Santos Barbosa; Bruna Engel Weber (61.228/OAB-RS),
representando Fabrício Valle Dutra.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Fabrício
Valle Dutra ao Acórdão 8.477/2024-TCU-1ª Câmara, que negou provimento a recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 3.497/2023-TCU-1ª Câmara, que manteve a
irregularidade de suas contas, condenação em débito e aplicação de multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 14/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2960-
14/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno
Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência) e Weder de Oliveira.