ACÓRDÃO Nº 2959/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2959/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 031.556/2022-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessada: Subsecretaria de Administração do Ministério da Justiça
(00.394.494/0002-17).
3.1. Responsável: Wmed UTI Móvel Serviços de Saúde Ltda. (07.720.240/0001-00).
3.2. Embargante: Wmed UTI Móvel Serviços de Saúde Ltda. (07.720.240/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - MJ.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Raul Marques Pires de Saboia (44.628/OAB-DF),
representando a embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos pela
Wmed UTI Móvel Serviços de Saúde Ltda. ao Acórdão 2.072/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RITCU, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar à embargante, à Procuradoria da República no Distrito Federal e
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 14/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2959-
14/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno
Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência) e Weder de Oliveira.