ACÓRDÃO Nº 2956/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2956/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 012.240/2020-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Pensão Civil).
3. Recorrente: Marília Drummond Tzaschel (848.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Guilherme Belém Querne (12.605/OAB-SC),
representando Vera Lúcia Coelho e Valdir Hercílio Miguel; Maria Teresa Gomes Keunecke
(12.468/OAB-SC), representando a recorrente.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, em processo de pensão
civil, interposto por Marília Drummond Tzaschel em face do Acórdão 9.750/2024-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento; e
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente e à entidade de
origem.
10. Ata n° 14/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2956-
14/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno
Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência) e Weder de Oliveira.