ACÓRDÃO Nº 2943/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2943/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 028.299/2022-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Revisão de Ofício (em Ato de
Aposentadoria).
3. Interessados: Antonio Carlos Hepp, CPF 320.***.***-15; David Melo, CPF
305.***.***-53; Hilda Pieper, CPF 253.***.***-68.
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, na presente fase, do monitoramento
de determinação antes proferida quando do julgamento pela legalidade de ato de
aposentadoria via Acórdão 2249/2024 - TCU - 1ª Câmara, assim como da possível revisão de
ofício de dois outros atos da mesma espécie cujo registro tácito foi reconhecido por este
Tribunal naquela mesma oportunidade,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a AudPessoal a, cumpridos os termos deste acórdão, arquivar os
presentes autos, considerando o cumprimento da determinação antes expedida em relação
ao ato de concessão inicial de aposentadoria a Hilda Pieper (ato nº 20408/2018) e o
afastamento do indicativo de irregularidade anteriormente apontado que fundamentava a
revisão de ofício dos atos de concessão inicial de aposentadoria a Antonio Carlos Hepp (ato
nº 91610/2020) e David Melo (ato nº 124433/2020).
10. Ata n° 14/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2943-
14/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.