ACÓRDÃO Nº 2929/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2929/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.735/2022-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3.Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Fernando Cordeiro Zanqui (281.***.***-74) e Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis (47.844.287/0001-08).
3.2. Recorrente: Irmandade da Santa Casa de Mis. de Fernandópolis
(47.844.287/0001-08).
4. Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Rodrigo Santos Perego (38.956/OAB-DF), representando
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis
contra o Acórdão 7.064/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente, ao Fundo Nacional de Saúde e
à Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
10. Ata n° 14/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2929-
14/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.