ACÓRDÃO Nº 2910/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2910/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 029.630/2022-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ana Augusta Oliveira da Camara (412.***.***-15);
Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde; Núcleo Estadual do
Ministério da Saúde No Estado do Rio Grande do Norte (00.394.544/0193-66).
3.2. Recorrente: Ana Augusta Oliveira da Camara (412.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Cynthia Rachel de Souza Gomes Pena (7.590/OAB-RN)
e Karinna Coeli Dantas de Oliveira Martins (4.027/OAB-RN).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pela Sra. Ana Augusta Oliveira da Câmara contra o Acórdão 6.839/2024-TCU-
1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 14/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2910-
14/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.