ACÓRDÃO Nº 2906/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2906/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.946/2019-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada
(10.263.331/0001-78).
3.2. Responsáveis: Carlos & Carneiro Ltda (03.877.222/0001-85); Celestial
Rocha (397.***.***-34); Cicero Ubiratan de Oliveira Santos (458.***.***-87); Cleuton
Rosa Vasconcelos (819.***.***-34); Clever Gratao Lorenzo (479.***.***-49); D D
Vasconcelos A Caserna (06.270.470/0001-51); Davi Lemos de Andrade (053.***.***-27);
Emanuel José Mendonça (055.***.***-08); Fabio Augusto Pereira Costa (677.***.***-30);
Fabio Silva Rabelo (617.***.***-49); Hamilton Teixeira Camillo (981.***.***-91); Jonny
Ferreira Machado (007.***.***-55); Jose Braulio de Sousa Terceiro (500.***.***-87); Jose
Carlos da Silva (816.***.***-68); Jose Henrique Custodio (052.***.***-06); Lourdes Neto
Vaz (160.***.***-04); Marcelo Pereira Torres (320.***.***-40); Marcos Batista da Silva
(701.***.***-25); Mariete Lucia Candida Soares (762.***.***-15); Michael Porpino de
Lima (009.***.***-80); Milenium Transportes Ltda (07.222.913/0001-00); Osmar Vaz
(611.***.***-91); Rafael de Almeida Pereira (885.***.***-20); Robson Cardoso da Silva
(840.***.***-72); Vagner Barbosa da Conceiçao (120.***.***-56).
4. Unidade Jurisdicionada: 23ª Companhia de Engenharia de Combate.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Geraldo Magela Vilela (455417/OAB-SP),
representando Davi Lemos de Andrade; Wellington Monteiro Gerhardt (27117/OAB-GO),
representando Clever Gratao Lorenzo; Ricardo de Oliveira Franceschini (24140/OAB-PE) e
Felipe de Moraes Andrade (15337/OAB-PB), representando Vagner Barbosa da Conceiçao;
Mario Celso de Oliveira (76432/OAB-MG), representando Osmar Vaz; Paulo Fayad Sebba
Neto (54027/OAB-GO), representando Jonny Ferreira Machado; Luís Sérgio Vasques Miotti
(23885/OAB-RS), representando Jose Braulio de Sousa Terceiro; Paulo Roberto Franca
Junior (38598/OAB-GO), representando Cleuton Rosa Vasconcelos; Luiz Carlos Fernandes
do Nascimento (20144/OAB-MS), representando Jose Carlos da Silva; Denia Marcia Duarte
(82977/OAB-MG), representando Milenium Transportes Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Comando da 3.ª Brigada de Infantaria Motorizada em razão de
irregularidades na execução de despesas pela 23.ª Companhia de Engenharia de Combate
nos exercícios de 2004 a 2009, consignadas no Relatório de Auditoria Especial da 11.ª
Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acatar parcialmente as alegações de defesa apresentadas;
9.2. arquivar o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos
arts. 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno, tendo em vista a ausência de
pressupostos de seu desenvolvimento válido e regular; e
9.3. dar ciência deste acórdão aos responsáveis e ao Comando da 3ª Brigada
de Infantaria Motorizada.
10. Ata n° 14/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2906-
14/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Bruno Dantas (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.