ACÓRDÃO Nº 1025/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1025/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 026.603/2015-2
1.1. Apenso: 005.541/2021-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsável: Gilseppe de Oliveira Sousa (645.***.***-72).
3.1. Recorrente: Gilseppe de Oliveira Sousa (645.***.***-72).
3.2. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
4. Órgão/Entidade: Município de Aroeiras/PB.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Gustavo Soares de Lima (31.836/OAB-PB) e
Manolys Marcelino Passerat de Silans (11.536/OAB-PB), representando Gilseppe de
Oliveira Sousa.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de revisão, interposto por Gilseppe
de Oliveira Sousa contra o Acórdão 821/2020-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 35 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1025-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.