ACÓRDÃO Nº 1023/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1023/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 009.412/2020-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessada: Subsecretaria de Administração do Ministério da Justiça
(00.394.494/0002-17).
3.1. Responsável: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A.
(01.645.738/0001-79).
3.2. Recorrente: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A.
(01.645.738/0001-79).
4. Órgão/Entidade: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - MJ.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Louise Dias Portes (203.612/OAB-RJ), Caio Viana de
Barros Thome (439.342/OAB-SP) e outros, representando a embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, nos
quais foram opostos, por Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos Ltda., embargos de
declaração ao Acórdão 2.102/2024-TCU-Plenário, que apreciou recurso de reconsideração
interposto pela mesma empresa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator e nos termos dos arts. 32, II, e 34
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar a embargante do conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1023-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.