ACÓRDÃO Nº 1022/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1022/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.244/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Consulta)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrentes: Sindicato dos Servd Justicas Federais Est R de Janeiro
(35.792.035/0001-95); Sind dos Trab do Poder Jud Federal No Estado de MG
(25.573.338/0001-63); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario Federal GO
(26.943.688/0001-37); Sindicato dos Trabalhadores do Pjf Em Pernambuco
(41.033.929/0001-02); Sindicato dos Trabalhad do Jud Fed No Est de Sao Paulo
(01.202.841/0001-44); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario Federal dos
Estados do Pará e Amapa (03.054.579/0001-63); Associacao Nacional dos Oficiais de
Justica Avaliadores Federais (03.547.218/0001-59); Advocacia-geral da União
(26.994.558/0001-23)..
4. Órgão/Entidade: Conselho da Justiça Federal.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (21006/OAB-DF), Marcos Joel dos
Santos (21203/OAB-DF) e outros, representando Sind dos Trab do Poder Jud Federal No
Estado de MG; Jean Paulo Ruzzarin (21006/OAB-DF), Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF)
e outros, representando Associacao Nacional dos Oficiais de Justica Avaliadores Federais;
Jean Paulo Ruzzarin (21006/OAB-DF), Marcos Joel dos Santos (21203/OAB-DF) e outros,
representando Sindicato dos Trabalhadores do Pjf Em Pernambuco; Jean Paulo Ruzzarin
(21006/OAB-DF), Marcos Joel dos Santos (21203/OAB-DF) e outros, representando
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario Federal dos Estados do Pará e Amapa;
Jean Paulo Ruzzarin (21006/OAB-DF), Marcos Joel dos Santos (21203/OAB-DF) e outros,
representando Sindicato dos Servd Justicas Federais Est R de Janeiro; Jean Paulo Ruzzarin
(21006/OAB-DF), Marcos Joel dos Santos (21203/OAB-DF) e outros, representando
Sindicato dos Trabalhad do Jud Fed No Est de Sao Paulo; Jean Paulo Ruzzarin
(21006/OAB-DF), Marcos Joel dos Santos (21203/OAB-DF) e outros, representando
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario Federal GO.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de consulta, em que se apreciam
dois embargos de declaração opostos, respectivamente, pela Advocacia-Geral da União, e,
em petição conjunta, pela Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
(Fenassojaf) e pelos Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em
Pernambuco (Sintrajuf/PE), dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do
Pará e Amapá (Sindjuf/PA-AP), dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de
Janeiro (Sisejufe), dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás
(Sinjufego), dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e
dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg),
contra o Acórdão 643/2025-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1 nos termos do art. 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes
embargos, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2 dar ciência deste Acórdão aos recorrentes e à Presidência do Conselho da
Justiça Federal, informando que o teor integral de suas peças (Relatório e Voto) poderá
ser obtido no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1022-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.