ACÓRDÃO Nº 1020/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1020/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 042.595/2021-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Secretaria do Tesouro Nacional.
3.2. Responsáveis: Adalberto Felinto da Cruz Júnior (Secretário-Executivo do
Banco Central do Brasil); Eugenio Pacceli Ribeiro (Secretário-Executivo do Banco Central
do Brasil); Leonardo Martins Nogueira (Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil);
Ana Paula Vitali Janes Vescovi (Secretária do Tesouro Nacional); Mansueto Facundo de
Almeida Junior (Secretário do Tesouro Nacional); Bruno Funchal (Secretário do Tesouro
Nacional); Jeferson Luis Bittencourt (Secretário do Tesouro Nacional).
4. Órgãos/Entidades: Banco Central do Brasil; Ministério da Economia
(extinto); Secretaria do Tesouro Nacional.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Auditoria de
Conformidade, para verificar a adequação da aplicação das normas relacionadas ao
Sistema de Dealers do Tesouro Nacional no período de 1/2/2018 a 31/7/2021.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar que não há evidências de que as regras relacionadas ao
Sistema de Dealers do Tesouro Nacional não tenham sido adequadamente aplicadas no
período abrangido pela auditoria;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada do Relatório da
unidade técnica, à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco Central do Brasil; e
9.3. encerrar o presente processo, com fulcro no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1020-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.