ACÓRDÃO Nº 1016/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1016/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.360/2017-0.
1.1. Apensos: 002.164/2022-1; 036.845/2023-0; 002.163/2022-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrente: Jaime da Silva Barbosa (055.***.***-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Munícipio de Cachoeira do Arari/PA.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Edimar de Souza Gonçalves (016.456/OAB-PA), André
Ramy Pereira Bassalo (007.930/OAB-PA) e outros, representando Jaime da Silva
Barbosa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
revisão interposto por Jaime da Silva Barbosa contra o Acórdão 11.096/2019-TCU-
Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas e, no que
interessa ao recorrente, imputou-lhe débito e aplicou-lhe multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso III, e 35, inc. III, da Lei 8.443/1992,
c/c o art. 288, inc. III, do Regimento Interno do TCU, conhecer e dar provimento ao
recurso de revisão para tornar sem efeito os itens 9.4 e 9.5 do Acórdão 11.096/2019-
TCU-Primeira Câmara e excluir Jaime da Silva Barbosa da relação processual;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente, à Procuradoria da República no
Pará e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1016-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.