ACÓRDÃO Nº 1013/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1013/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 005.656/2024-9.
1.1. Apensos: TC 003.654/2025-7; TC 009.049/2024-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Embargante: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
4. Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: Alice Oliveira de Souza Cavalcante (46204/OAB-DF),
entre outros, representando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria em que,
nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra os subitens 9.1.1 a
9.1.4 do Acórdão 2.582/2024-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. dar ciência desta decisão à embargante.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1013-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.