ACÓRDÃO Nº 1010/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1010/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.771/2019-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Francisco Paulo Soares Lopes (305.***.***-20); Ilton José
Fernandes Filho (008.***.***-07); Lawrence Leite Gomes Barbosa (968.***.***-72); Ornon
de Vasconcelos Mota Júnior (717.***.***-49); RSX Informática Ltda. (02.873.779/0001-85).
3.2. Recorrente: Francisco Paulo Soares Lopes (305.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação
(AudTI).
8. Representação legal: Daniela da Conceição (OAB-DF 58.554), representando
Ornon de Vasconcelos Mota Júnior; Romildo Olgo Peixoto Júnior (OAB-DF 28.361),
Samara Silva Pinto (OABDF 49.439) e outros, representando José Ferreira de Sousa Junior;
Daniela da Conceição (OAB-DF 58.554), representando Ilton José Fernandes Filho;
Fernando José Gonçalves Acunha (OAB-DF 21.184) e outros, representando Francisco
Paulo Soares Lopes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Francisco Paulo Soares Lopes ao Acórdão 1.353/2024-Plenário, que negou
provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo embargante e por outros
responsáveis contra o Acórdão 2.424/2021-Plenário, por meio do qual foi apreciada
tomada de contas especial instaurada para apurar os indícios de dano ao Erário em
relação à celebração do Contrato 41/2018, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a empresa RSX Informática Ltda., cujo objeto foi a aquisição de quatro
licenças do software Safeval, doze meses de suporte para cada licença, treinamento na
solução em uma turma e operação assistida de 14.950 unidades de serviços técnicos
(UST),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los, mantendo inalterada a decisão recorrida;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1010-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.