ACÓRDÃO Nº 1004/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1004/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.271/2010-0
1.1. Apensos: 008.595/2006-7; 027.527/2018-2; 027.528/2018-9;
027.632/2018-0; 027.633/2018-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Arivaldo Ferreira de Andrade Filho (149.***.***-53);
Construtora Gautama Ltda. (00.725.347/0001-00); Gilmar de Melo Mendes (236.452.105-
04); Marcelo Luiz Monteiro (119.***.***-49); Renato Conde Garcia (034.***.***-53).
3.1. Recorrente: Arivaldo Ferreira de Andrade Filho (149.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Madson Lima de Santana (3.863/OAB-SE),
representando Arivaldo Ferreira de Andrade Filho; José Rollemberg Leite Neto
(23.656/OAB-DF) e Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro (20.660/OAB-DF),
representando a Construtora Gautama Ltda.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de revisão, interposto por Arivaldo
Ferreira de Andrade Filho contra o Acórdão 649/2017-TCU-Plenário, proferido em tomada
de contas especial instaurada para apuração de irregularidades nas obras da 1ª fase da
2ª etapa da adutora do São Francisco, objeto do contrato firmado entre a Companhia de
Saneamento de Sergipe e a Construtora Gautama Ltda.,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. informar o recorrente e os demais responsáveis acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1004-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.