ACÓRDÃO Nº 1002/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1002/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 034.145/2020-6.
1.1. Apenso: TC 035.813/2020-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em
Representação).
3. Recorrente: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
4. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores
Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Lucinéia Possar (40.297/OAB-DF), André Luiz de
Medeiros e Silva (5.539/OAB-DF), André Tavares Accioly de Oliveira (64.249/OAB-DF),
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (40.040/OAB-DF), João Paulo Gomes Almeida
(37.155/OAB-DF), Marcelo Montalvão Machado (34.391/OAB-DF) e Orlando Magalhães
Maia Neto (46.096/OAB-DF), entre outros, representando Banco do Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Reexame interposto
pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União contra o Acórdão 795/2022-
TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
parágrafo único, 33 e 48 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 285 e 286 do Regimento Interno,
em:
9.1. conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar conhecimento desta deliberação ao recorrente, ao Banco do Brasil e
à Controladoria-Geral da União.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1002-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.