ANEXO ROCHA & GONÇALVES DROGARIA LTDA ME / 00.592.578/0001-84 25351.063965/2025-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0562253254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.20611-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DROGARIA RENOVAR ARAUJO SOUZA LTDA / 42.734.976/0001-38 25351.063972/2025-12 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0562263250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.86169-0, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- J B DOS PASSOS COQUITO DROGARIA DO POVO LTDA / 01.898.335/0001-31 25351.061737/2025-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0545006252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.54905-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- n. p. calado ltda / 01.689.665/0002-06 25351.064106/2025-49 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0562848258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.815, DE 13 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/05/2025